Como consumidores temos grandes desafios

Fonte: eBehavior

Por: Glauce Jácome

No dia 15 de março comemoramos o Dia Internacional do Consumidor que foi estabelecido a partir de mensagem do Presidente Kennedy enviada ao Congresso norte americano destacando a importância social da proteção e da defesa do consumidor.

No Brasil, com a Constituição Federal de 1988 que determinou a elaboração de uma legislação específica de defesa do consumidor, tivemos a maior conquista para o movimento consumerista, a criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC que, partindo do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo e concede garantias e direitos com vista ao equilíbrio e harmonia no mercado de consumo.

A partir deste valioso complexo normativo, os cidadãos passam a ter o direito à conscientização e educação sobre seus direitos, exatamente para que, se posicionem de modo livre e consequente em suas decisões de compra e contratação.

Em Campina Grande, destacamos a importância da existência de vários mecanismos de defesa destes direitos que são exatamente os Órgãos de Defesa do Consumidor. Em nossa cidade contamos com o Procon Estadual que está localizado na Casa da Cidadania as margens do Açude Velho, com o Procon Municipal que tem sua sede na Rua Afonso Campos, pertinho da Feira Central, com o Juizado do Consumidor que fica na Avenida Floriano Peixoto, ao lado da Biblioteca Municipal e com a Curadoria do Consumidor localizada no Complexo Judiciário no Bairro da Liberdade.

No entanto, muitos ainda são os abusos cometidos por fornecedores que ignoram e desrespeitam diariamente a legislação em vigor. As principais reclamações giram em torno do péssimo atendimento nas agências bancárias, principalmente no tocante as longas filas, da má prestação de serviços pelas operadoras de telefonia celular, onde constantemente temos notícias de indisponibilidade do serviço, da resistência na hora da troca de produtos essenciais (ex.: aparelho celular) com vício (defeito) e deficiência dos serviços de assistência técnica, além dos muitos problemas relacionados a cartão de crédito e financeiras.

Para ser forte, o Sistema precisa está integrado e comprometido com a defesa de direitos já estabelecidos. Neste sentido, a formulação da política municipal de defesa do consumidor é essencial e esta medida deve ser firmada e asseverada pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, instituído através da Lei Municipal Complementar nº 007/2001. Este Conselho é composto por Órgãos da Administração Municipal e membros da sociedade e conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da Coordenação dos Clubes de Mães e da União Campinense de Equipes Sociais - UCES.

Além disso, é fundamental a participação dos consumidores que devem cobrar seus direitos incondicionalmente. É preciso lutar para fortalecer garantias já consagradas e por mais mudanças como a garantia da qualidade de produtos e serviços e o crédito responsável. É importante destacar que a indiferença de um consumidor com relação a um direito descumprido, significa oportunidade para o fornecedor insistir e manter a prática infrativa.

É necessário que a sociedade, através de cada cidadão, se posicione e cobre do Estado o seu dever de proteção e defesa do consumidor, inclusive com a indicação de representantes sérios e comprometidos, que conheçam a realidade e possam concretizar as mudanças necessárias e assim possamos ter, de fato, relações de consumo mais justas e equilibradas.