Há 20
anos, quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, um marco nas
relações entre empresas e consumidores brasileiros começava: a era do diálogo,
da transparência, das relações francas e abertas. O consumidor, por sua vez,
também assumiu um novo papel na economia, o de agente nas relações de compra,
mais crítico e consciente de seu poder. Agora, com as mídias sociais, tudo foi
potencializado. Com um simples “tweet” é capaz de comprometer a reputação de
uma empresa.
Graças ao
idealismo de também consumidores que, inconformados com o atendimento prestado
por empresas naquela época, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deixou de
ser um sonho para se tornar uma lei com princípios abrangentes para regularizar
as relações de consumo no Brasil. Começava assim uma nova história para o
consumidor brasileiro em setembro de 1990, com a promulgação da Lei nº 8.078
pelo Congresso Nacional.
Roberto
Meir, especialista internacional em relações de consumo e CEO do Grupo Padrão
(da qual faz parte a Padrão Editorial), está entre os idealistas que apoiaram o
projeto desde o início e que agora, seguindo seus princípios ideológicos de que
somos a “Pátria do Atendimento”, capitaneou uma das mais ousadas e visionárias
ações em prol da harmonia nas relações de consumo: “o CDC para todos”. Para
isso, promoveu uma série de fóruns para ouvir idéias e propostas de melhorias
dos principais segmentos da economia: Instituições Financeiras; Telecomunicações;
Seguros, Previdência e Saúde; Energia Elétrica; Alimentos; Varejo;
Eletroeletrônicos; e Serviços Públicos – comumente citados nas listas de
reclamações de sites de defesa do consumidor como PROCON e afins.
O
resultado deste trabalho se transformou no livro “Do Código ao Compromisso:
Propostas efetivas para a melhoria dos serviços ao consumidor no Brasil”, que
acaba de ser lançado pela Padrão Editorial, e que teve o apoio de órgãos de
defesa do consumidor, dentre os quais figuram a ABO (Associação Brasileira de
Ouvidores), Fundação PROCON, Inmetro, Proteste, ABRAREC e IDEC. Seu lançamento
será durante a cerimônia solene destinada a reconhecer órgãos e idealizadores
do CDC, agendada para o próximo dia 28 de março no Grand Hyatt, em São Paulo, a
partir das 20h.
O livro
conta com prefácio de Geraldo Alckmin, atual governador do estado de São Paulo
e autor do projeto que se transformou na Lei 8078/90, o Código de Defesa do
Consumidor, e também de Ricardo Morishita (ex-diretor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC).
“O
principal ponto de todo o processo é que esses 20 anos ajudaram na construção
da cidadania, isso mudou a autoestima do cidadão”, afirma Ricardo Morishita,
que responde também pelo prefácio do livro. “O consumidor reclamou e percebeu
que valia a pena! Quando isso aconteceu foi algo extraordinário. Essa concepção
agregou valores aos produtos e exigiu mudanças nas empresas”, comemora
Morishita.
“Um dos
grandes avanços do CDC foi o reconhecimento da vulnerabilidade e da hipossuficiência
do consumidor. Sem dúvida, isto trouxe a necessidade da intervenção do Estado
para proteger o elo mais fraco das relações de consumo, proporcionando o
equilíbrio necessário para que o mercado se estabilize e gere desenvolvimento”,
completa Alckmin.
É preciso
levantarmos o princípio de isonomia da lei, que deve servir não só a empresas
privadas como autarquias públicas”, defende Roberto Meir. “Somente dessa forma
teremos as mudanças que tanto almejamos na relação empresa - consumidor. Nos
últimos 20 anos as relações de consumo amadureceram. Hoje, o consumidor é ativo
e consciente, sendo o grande responsável por mudanças no cenário do consumo e
pronto para exigir o mesmo dos serviços públicos”, finaliza Meir.
Serviço:
Livro:
“Do Código ao Compromisso: Propostas efetivas para a melhoria dos serviços ao
consumidor no Brasil”
Editora: Padrão
Páginas: 254
Informações: www.docodigoaocompromisso.com.br
Editora: Padrão
Páginas: 254
Informações: www.docodigoaocompromisso.com.br
Fonte: Consumidor Moderno
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