A Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica
aprovou, na terça-feira (27/03), o relatório apresentado pelo deputado
Vanderlei Macris (PSDB-SP). O parecer tem como foco o combate ao consumo de
álcool por menores de 18 anos, mas a ideia é valorizar e aperfeiçoar todos os
mecanismos de fiscalização e controle do consumo e da comercialização das
bebidas alcoólicas, não apenas aqueles direcionados a crianças e adolescentes.
Pelo texto do relatório, serão apresentadas duas propostas para tramitação.
Um projeto de lei proporá, entre outros pontos, a restrição de propaganda de
bebida alcoólica antes das 23 horas e a proibição da venda de bebidas em postos
de gasolina e a até 100 metros de estabelecimentos de ensino.
A proposta preverá também a proibição expressa para a venda de bebida
alcoólica em eventos esportivos. “Ao tornar isso explícito na lei, ficará claro
que a medida vale para o País inteiro. Assim, esperamos tirar qualquer dúvida
que ainda exista quanto ao que determina o Estatuto do Torcedor (Lei
10.671/03)”, defendeu Macris.
Reabilitação
Além do projeto, os integrantes da comissão iniciarão a coleta de 171
assinaturas necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC). O objetivo é estabelecer que o montante arrecadado por meio
do IPI incidente sobre produção de bebidas alcoólicas seja obrigatoriamente
destinado para o financiamento de tratamentos e internações decorrentes do
consumo de álcool.
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| Deputado Vanderlei Macris relator do projeto |
Macris explicou, contudo, que o texto da PEC ainda não está fechado,
cabendo ainda novas sugestões de parlamentares. A deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, proporá que uma parcela dos recursos
orçamentários seja destinada para o combate ao alcoolismo nas comunidades
indígenas.
Fiscalização
O relatório recomenda ainda que vários ministérios invistam em
fiscalização, prevenção e tratamento de dependentes do álcool. Para Vanderlei
Macris, é vital que haja fiscalização para que medidas como a Lei Seca (Lei
11.705/08) tenham resultado efetivo ao longo do tempo. “A legislação já existe,
nós estamos até aprimorando as leis, mas precisamos mesmo é que seja
implementada uma fiscalização mais adequada", explicou.
Segundo o relator, os índices brasileiros de morte por acidente de
trânsito envolvendo motoristas alcoolizados são vergonhosos. “Metade das nossas
mortes no trânsito ocorre por causa de direção sob efeito de bebida alcoólica.
Então, o mais importante hoje é a fiscalização”, argumentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotos: uzlemfotos.blogspot.com.br e camaraosasco.sp.gov.br
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